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03/03/2021
FIQUE POR DENTRO: RESOLUÇÕES DA LACTOSE

Resoluções da Lactose

As novas regras que regem a legislação para rotulagem de produtos com lactose foram publicadas em fevereiro de 2017. A Anvisa trouxe duas resoluções, a primeira é a RDC 135/2017 que abrange alimentos para dietas com restrição de lactose, no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda resolução é a RDC 136/2017 que delibera como as informações devem ser colocadas no rótulo, independente do tipo de alimento.

Como a informação deve vir no rótulo

Os alimentos da categoria “Contém lactose” devem trazer a informação seguindo as orientações abaixo.

Ser escrito em caixa alta e em negrito.
A impressão deve ser em contraste com o fundo da caixa.
A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra utilizada na lista de ingredientes.
A declaração deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto, que seja removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção.

 

Como ficará o rótulo dos alimentos

Quantidade de lactose no alimento Frase no rótulo
Abaixo de 100 mg/100g ou ml Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose
De 100mg até 1g/100g ou ml Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose
Igual ou acima de 100mg/100g ou ml Contém Lactose

 

Rótulos adequados até 2019


Em até 12 meses todos os alimentos disponíveis no mercado deverão acatar à nova regra. Esse prazo foi definido com base no tempo que a indústria e seus fornecedores necessitam para adequação e também para esgotarem os estoques atualmente existentes.

Apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos, seja eles sem embalagens ou embalados no próprio local de venda a pedido do consumidor, não estão obrigados a informar sobre o conteúdo de lactose.

 

Saiba mais sobre a lactose

A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformado em glicose e galactose. Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame o que as torna menos tolerante à lactose com o passar dos anos. 

Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

 

Fique atento a essas mudanças!

 

Referência

Disponível em: portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/contente/rotulagem-de-lactose-em-alimentos-tem-regra-publicada/219201/pop_up?inheritRedirect=false

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